Termos de Uso — Papelaria Bibelô

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

A CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 941 - Bairro Padre Martinho Stein - Timbó - SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.961.764/0001-63 ("Lojista"), operadora do site papelariabibelo.com.br e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo Lojista (aqui designados, simplesmente, "Loja"), estabelece os presentes Termos de Uso para regular o acesso e a utilização de seus serviços.

AO ACESSAR OU UTILIZAR A LOJA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A LOJA.

1. OBJETO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Loja, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços disponibilizados ao usuário, seja como visitante ou como cliente cadastrado.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e navegar pela Loja, o usuário declara ter capacidade legal para contratar e aceita, de forma integral e irrestrita, os presentes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a Loja.

A LOJA NÃO SE DESTINA A PESSOAS COM MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS. PEDIMOS QUE TAIS PESSOAS NÃO REALIZEM CADASTRO NEM EFETUEM COMPRAS EM NOSSO SITE.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para acessar determinadas funcionalidades da Loja, como a realização de compras, o usuário poderá precisar criar uma conta. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Manter e atualizar prontamente seus dados cadastrais;
• Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar imediatamente a Loja sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Papelaria Bibelô reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário que violar qualquer disposição destes Termos de Uso.

4. PRODUTOS E PREÇOS

A Papelaria Bibelô se esforça para garantir que todas as informações, descrições e preços dos produtos exibidos na Loja sejam precisos e atualizados. No entanto:

• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio;
• Eventuais erros de precificação serão comunicados ao cliente antes da confirmação do pedido;
• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real;
• A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque disponível no momento da compra.

Caso seja identificado um erro no preço de um produto já adquirido, o cliente será notificado e poderá optar por confirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo com reembolso integral.

5. PEDIDOS E PAGAMENTOS

Ao realizar um pedido na Loja, o usuário concorda com as seguintes condições:

• O pedido somente será confirmado após a aprovação do pagamento;
• A Papelaria Bibelô reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude ou irregularidades;
• Os meios de pagamento disponíveis são os exibidos no momento do checkout;
• O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

6. ENTREGA E FRETE

As entregas são realizadas conforme as modalidades de envio disponíveis na Loja. O usuário declara estar ciente de que:

• Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a localidade e a transportadora;
• O valor do frete é calculado no momento do checkout com base no CEP de destino e no peso/volume do pedido;
• A Papelaria Bibelô não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como greves, desastres naturais ou falhas das transportadoras;
• Em caso de extravio ou avaria, o cliente deve entrar em contato conosco em até 7 (sete) dias após o prazo previsto de entrega.

7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem os seguintes direitos:

• Direito de arrependimento: O cliente pode cancelar a compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral;
• Produto com defeito: Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados ou devolvidos em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis;
• Produto errado: Caso o produto recebido seja diferente do pedido, o cliente deve entrar em contato em até 7 (sete) dias após o recebimento.

Para solicitar trocas ou devoluções, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 93386-2514.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na Loja, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da Papelaria Bibelô ou de seus fornecedores de conteúdo, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, republicar ou usar o conteúdo da Loja para fins públicos ou comerciais sem a prévia autorização escrita da Papelaria Bibelô.

9. CONDUTA DO USUÁRIO

Ao utilizar a Loja, o usuário concorda em não:

• Utilizar a Loja para fins ilegais ou não autorizados;
• Transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou prejudicial;
• Tentar acessar áreas restritas da Loja sem autorização;
• Interferir no funcionamento normal da Loja ou de seus servidores;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Loja sem autorização prévia.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Papelaria Bibelô não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Loja, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

A Papelaria Bibelô não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis na Loja, tampouco pelas práticas de privacidade ou políticas desses sites.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Recomendamos a leitura atenta desse documento para compreender como seus dados são coletados, utilizados e protegidos.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A Papelaria Bibelô reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com a data de revisão correspondente. O uso continuado da Loja após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Timbó, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

💬 Dúvidas sobre nossos Termos de Uso?

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(47) 93386-2514